Dr. ISAAC TAYAH VOLTA À CMM POR DETERMINAÇÃO DO TRE-AM.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) derrubou decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo, após a Corte ter cassado o mandato do parlamentar por fraude na cota de gênero na eleição de 2020, com isso o Dr. Isaac Tayah assume o mandato no lugar de Antônio Peixoto. 

Conforme a representação do Dr. Isaac Tayah, o Agir teria cometido fraude à cota eleitoral de gênero. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504, de 1997) estabelece que, nas Eleições Proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% para candidaturas femininas.

E na terça-feira, 19/3, o plenário do TRE/AM derrubou a decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo.

Tentamos contato com o Dr. Isaac, mas até o momento não tivemos retorno.