Assembleia Legislativa do Amazonas apresenta leis voltadas ao auxílio da população afetada pela cheia

 

Assembleia Legislativa do Amazonas apresenta leis voltadas ao auxílio da população afetada pela cheia

 

MANAUS/AM: A cheia dos rios no Amazonas já provoca impactos na logística, no abastecimento e na mobilidade de diversos municípios do interior. O Governo do Amazonas divulgou o boletim semanal com informações sobre a situação. Atualmente, 16 municípios estão em situação de emergência e outros seis em nível de alerta.

Em consonância com as políticas públicas voltadas ao enfrentamento das cheias dos rios amazônicos, deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram leis com o objetivo de auxiliar os ribeirinhos do estado.

Entre os destaques está a Lei nº 8.269/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 660/2025, de autoria do ex-deputado e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil). A norma estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamentos, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas.

 

Combate à fome

Já a Lei Ordinária nº 8.165/2026, proveniente do Projeto de Lei nº 779/2024, da deputada Mayra Dias (PSD), estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas de combate à fome durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no Amazonas.

A norma prioriza o planejamento contínuo e a garantia do direito à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de prever a identificação de áreas prioritárias com base em dados técnicos.

Segundo a deputada, autora da proposta, o objetivo é aprimorar o enfrentamento à insegurança alimentar e hídrica no interior do estado.

“A seca traz insegurança alimentar e hídrica, impactando diretamente a população”, justificou a parlamentar.

 

Construção de pontes

Medidas de caráter ambiental que beneficiam os ribeirinhos afetados pelas cheias também foram aprovadas na Aleam. É o caso da Lei Ordinária nº 6.360/2023, originada do Projeto de Lei nº 265/2023 do deputado Thiago Abrahim (MDB), que destina parte da madeira apreendida por órgãos de fiscalização ambiental no Estado do Amazonas para a construção de pontes e marombas em municípios atingidos pelas cheias dos rios.

A proposta tem como objetivo dar destinação social à madeira retirada ilegalmente da natureza, por meio de autorização concedida ao Poder Executivo para utilizar parte do material apreendido em âmbito estadual na construção de estruturas de apoio às populações afetadas.

“A população do Estado do Amazonas ainda sofre muito com o aumento do nível das águas. A cheia dos rios amazonenses afeta, em média, mais de 430 mil pessoas, e os municípios tentam reparar anualmente os estragos provocados pelas enchentes”, justificou o parlamentar.

 

DIVULGAÇÃO: ALEAM